MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
  

OFÍCIO Nº 4115/2022/MMA

Brasília, 16 de agosto de 2022.

À Senhora

Paola Fernanda Daniel

Secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre

Rua Benjamin Constant , Nº 856, Primeiro e segundo piso - Bairro Centro, Rio Branco/AC

CEP 69.900-063 (68) 3224-8786 - www.sema.ac.gov.br

Assunto: Aditivo de prazo ao Programa Monitora pelo PE Chandless no âmbito do Programa ARPA - referência Processo SEMAPI/AC nº 0820.013314.00029/2022-14.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.005114/2021-12.

Senhora Secretária,

Em atenção ao OFÍCIO Nº 1140/2022/SEMAPI, que trata do Aditivo de prazo ao Programa Monitora pelo PE Chandless no âmbito do Programa ARPA, informamos, após consulta à Coordenação-Geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade – CGPEQ do ICMBio, que não existe procedimento formal estabelecido de adesão de UCs estaduais ao Programa Monitora, salvo melhor juízo.

No entanto, a equipe da CGPEQ/ICMBio nos informou que tem atuado apoiando os estados, principalmente no compartilhamento da metodologia de implementação do Programa Monitora, e que uma plataforma de sistematização dos dados do monitoramento (SISMonitora) está em desenvolvimento pelo Instituto. A expectativa é que finalizado o desenvolvimento e testes, a depender do interesse dos órgãos gestores estaduais, possa ser avaliado pelo Instituto o compartilhamento da ferramenta para implementação e ou adaptação para uso pelas UCs estaduais.

Nesse sentido, agradecemos a sinalização da SEMAPI/AC na ação de implementação do Programa Monitora pelo PE Chandless e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários como Unidade de Coordenação do Programa ARPA, visando avanços nos marcos referenciais e consolidação das UCs.

Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 18/08/2022, às 00:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0933805 e o código CRC 2A221C57.